Termos de Serviço

A VRET é vendida exclusivamente como licença profissional a clínicas e a profissionais de saúde habilitados. Não é vendida a consumidores nem a pacientes, e não pode ser utilizada por quem não tenha habilitação profissional para conduzir a intervenção.

Ao subscrever, declara que exerce como profissional e que a utilização se enquadra no âmbito da sua atividade.

O serviço pago rege-se também pelo contrato-quadro de prestação de serviços SaaS VRET (versão 1.9, de 24 de setembro de 2026), pelos seus anexos e pela Encomenda, que recebe e aceita antes do primeiro pagamento. Onde ambos os textos regulem a mesma matéria, prevalece o contrato-quadro aceite; estes termos resumem-no e regem a conta gratuita e o que o contrato-quadro não regule.

O preço é por clínica, com licença para um visor em simultâneo e custo por visor adicional. Cada visor adicional tem um preço fixo mensal, indicado na página de preços. A licença é o direito a uma ligação simultânea, não a propriedade de um equipamento, e pode ser reatribuída a outro visor compatível depois de desvincular o anterior.

Os preços são apresentados sem IVA. O imposto aplicável é calculado no pagamento a partir da morada fiscal indicada.

A faturação é feita por adiantado, no início de cada período contratado: mensal, anual ou pré-pagamento de 12, 24 ou 36 meses. O pagamento anual corresponde a dez mensalidades.

Os visores (Meta Quest) não estão incluídos: a VRET é software. A única exceção é o Standard Pro, modalidade anual de venda assistida, que entrega uma única vez, na primeira contratação, o visor identificado na proposta; as renovações não incluem outro visor.

O preço acordado não aumenta durante um prazo inicial ou renovado já aceite. Para períodos posteriores, qualquer novo preço é comunicado com pelo menos 60 dias de antecedência, no máximo uma vez em cada 12 meses, e pode evitar a renovação sem penalização. Sem esse aviso, a renovação mantém o preço anterior.

Perante quantias vencidas, a VRET pode enviar um lembrete aos 7 dias, suspender a utilização ativa a partir do 15.º dia (15 dias de tolerância) e resolver o contrato a partir do 30.º, sempre com comunicação prévia do montante e das consequências, e evitando uma interrupção clínica insegura.

A suspensão não é apagamento: os dados mantêm-se e a exportação não fica retida como garantia de cobrança.

Durante 30 dias desde a ativação utilizável que a VRET lhe comunique, pode pedir a devolução do preço da primeira contratação de uma subscrição. No Standard Pro, quando o visor incluído seja necessário à utilização, o prazo não começa antes de o receber em conformidade.

Sem utilização mínima e sem chamada de retenção. É a mesma garantia em todos os planos, aplica-se só à primeira contratação e não recomeça em renovações, ampliações ou mudanças de plano.

O pedido faz-se no painel, com comprovativo, ou por email. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias. No Standard Pro, dispõe de mais 14 dias para devolver o visor e os acessórios com seguimento, com o transporte a seu cargo.

As subscrições mensais, anuais e os pré-pagamentos de 12, 24 ou 36 meses renovam-se automaticamente por um período de igual duração, salvo se pedir a não renovação antes do vencimento. Nos pré-pagamentos de 12, 24 ou 36 meses, a VRET comunica-lhe, com pelo menos 60 dias de antecedência, a data de vencimento, o montante e a data da cobrança.

Pode pedir a não renovação a qualquer momento antes do período seguinte, no painel ou por email, e recebe comprovativo. Não é exigido qualquer pré-aviso adicional. Mantém o acesso até ao fim do período já pago.

Nos pré-pagamentos Standard de 12, 24 ou 36 meses, a saída antecipada voluntária devolve o montante pago menos os meses de serviço consumidos à tarifa mensal de tabela em vigor na contratação, sem gerar dívida adicional.

Pode exportar sessões, marcadores e métricas em CSV, JSON ou por API a qualquer momento, sem custo e sem autorização prévia.

Terminado o serviço (data D), mantém-se até D+30 um canal de exportação e devolução, sem novas sessões. Os dados são eliminados dos sistemas de produção até D+60 e as cópias de segurança expiram, o mais tardar, em D+97, salvo conservação legalmente exigida ou custódia adicional acordada.

Se a VRET planear cessar a atividade, avisa com 90 dias de antecedência e facilita a exportação completa dos dados.

A VRET não é um dispositivo médico certificado. Não diagnostica, não prescreve e não substitui o juízo clínico do profissional. A indicação, a graduação e a alta são da sua responsabilidade. A VRET responde pelos seus próprios incumprimentos, defeitos imputáveis, instruções, segurança e tratamento de dados.

A VRET prossegue um objetivo de disponibilidade mensal de 99,5 % do serviço alojado. É um objetivo de diligência, não um SLA de resultado, e não gera créditos automáticos. A manutenção programada faz-se preferencialmente entre as 22:00 e as 06:00, hora de Madrid, com aviso de 48 horas. As falhas de fornecedores contratados pela VRET não a isentam automaticamente; a ligação e os equipamentos do cliente ficam fora do seu controlo.

A responsabilidade de cada parte tem como limite, por anuidade contratual, a Base Anual: doze vezes a mensalidade contratual ou o equivalente anual do pré-pagamento, calculada sobre o preço acordado e não sobre os pagamentos dos últimos 12 meses. Para confidencialidade, proteção de dados e indemnizações, o limite é o dobro dessa base. Dolo, culpa grave, danos à saúde e as demais responsabilidades legalmente indisponíveis não têm limite.

Nada nestes termos limita direitos que a lei imperativa lhe atribua.

A relação rege-se pela lei espanhola, sem excluir as normas imperativas aplicáveis. São competentes os tribunais determinados pelas regras aplicáveis; não é imposto um foro territorial.

O texto mestre do contrato-quadro é redigido em espanhol e as versões portuguesa e inglesa mantêm-se alinhadas. A versão entregue e escolhida na Encomenda tem valor contratual, e não meramente informativo; as divergências interpretam-se segundo a lei aplicável e o efetivamente acordado, sem faculdade unilateral da VRET para as resolver a seu favor.

Em matéria de consumo, mantém os direitos que a lei portuguesa lhe reconheça quando lhe sejam aplicáveis.