Termos de Serviço
As condições que regem a utilização da plataforma. Escritas para serem lidas, não para dissuadir de as ler.
Tradução de cortesia. Esta página é uma tradução para português da versão espanhola, oferecida para facilitar a leitura. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol, que é a única com valor legal. Ver a versão espanhola.
A quem se destina
A VRET é vendida exclusivamente como licença profissional a clínicas e a profissionais de saúde habilitados. Não é vendida a consumidores nem a pacientes, e não pode ser utilizada por quem não tenha habilitação profissional para conduzir a intervenção.
Ao subscrever, declara que exerce como profissional e que a utilização se enquadra no âmbito da sua atividade.
Planos e faturação
O preço é por clínica, com licença para um visor e custo por visor adicional. Cada visor adicional tem um preço fixo mensal, indicado na página de preços.
Os preços são apresentados sem IVA. O imposto aplicável é calculado no pagamento a partir da morada fiscal indicada.
A faturação é mensal ou anual, por adiantado. O pagamento anual corresponde a dez mensalidades.
Os visores (Meta Quest) não estão incluídos: a VRET é software.
Garantia de devolução de 30 dias
Durante os primeiros 30 dias desde a ativação pode pedir o reembolso integral do primeiro período pago.
Sem cláusula de utilização mínima, sem perguntas e sem chamada de retenção. É a mesma garantia em todos os planos.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo previsto pelo processador.
Cancelamento
Sem permanência. Pode cancelar a partir do painel, com o aviso de um ciclo de faturação para encerrar o período em curso.
Cancelada a subscrição, mantém o acesso até ao fim do período já pago e pode exportar os seus dados durante esse tempo.
Os dados são seus
Pode exportar sessões, marcadores e métricas em CSV, JSON ou por API a qualquer momento, sem custo e sem autorização prévia.
No plano Enterprise, se a VRET cessar a atividade fica contratualmente obrigada a manter, durante 60 dias, um meio para descarregar a totalidade dos dados.
Limites
A VRET não é um dispositivo médico certificado. Não diagnostica, não prescreve e não substitui o juízo clínico do profissional. A indicação, a graduação e a alta são da sua responsabilidade.
A disponibilidade comprometida por plano consta da página de preços. A VRET não responde por interrupções imputáveis a terceiros nem por utilização contrária a estes termos.
Nada nestes termos limita direitos que a lei imperativa lhe atribua.
Lei aplicável
A relação rege-se pela lei espanhola e pelo contrato-quadro de prestação de serviços aceite no primeiro pagamento. A versão espanhola desse contrato é a que prevalece.
Em matéria de consumo, mantém os direitos que a lei portuguesa lhe reconheça quando lhe sejam aplicáveis.